última atualização: 18/06/2019 20:00 | data/hora da consulta: 19/06/2019 11:01:35
Registro000032-002/2018ComarcaCapitalData Registro no MP17/01/2018
Detalhes
Local Atual8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital Número do Processo01/2018
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorMiguel Slhessarenko Junior Promotoria8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital
Partes
RepresentanteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RepresentadoSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoEducação Pré-escolar->Ensino Fundamental e Médio
Histórico de Movimentações
Data09/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data09/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício nº 669/2019/SAEX/SEDUC/MT/ADMF, apresentado em resposta à Recomendação nº 05/2019. Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original, acompanhado de cópia simples e f...
Data09/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoNos termos do art. 61, III da IN 001/2019/NDC, o procedimento foi distribuido conforme planilha de substituição dos servidores, por ausência da servidora Wyslene, que está em férias.
Data08/05/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoEncaminhado para juntada de resposta à Recomendação.
Data24/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data23/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que no dia 22/04/2019 venceu o prazo sem apresentação de resposta a Recomendação nº 05/2019/8ªPJC.
Data20/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada da Recomendação nº 05/2019/8ªPJC. Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é cópia simples e sua via foi arquivada na pasta de procedimentos eletrônicos da 8...
Data19/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoRegistro que a Recomendação nº 05/2019 foi expedida e entregue ao Oficial de Diligência no dia 19, aguardando-se a devolução da via protocolada.
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação 05/2019. Protocolar, fisicamente, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), com cópia da portaria de IC 01/2018 (ID: 40289331).
Data06/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data01/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data01/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID: 45242621, registro que o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil foi prorrogado e o CSMP comunicado automaticamente pelo sistema.
Data27/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
DescriçãoProrrogação de prazo de IC.
Data17/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data17/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a resposta apresentada pela Diretora da EE Hélio Palma de Arruda ao Ofício nº 71/2018/8ª PJC.
Data14/09/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoPor ordem do Dr. Miguel Slhessarenko, junte-se no SIMP nº 000032-002/2018 o e-mail abaixo, referente à resposta da EE Hélio Palma de Arruda ao Ofício nº 71/2018/8PJC. 
Data09/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data17/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data18/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data25/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoAté a presente data não houve resposta ao Ofício nº 376/018-NDC( ID: 41817954) em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC-ID: 40523161.
Data24/04/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoDevolvido para aguardar resposta de ofício.
Data24/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoPor determinação do Promotor de Justiça Dr. Miguel Slhessarenko Junior, elaboramos o presente documento com objetivo de expor as informações relevantes, acerca dos fatos apresentados na Notícia de Fato sob o Simp n° 000032-002/2018, que versa sobre a falta de vaga em Ensino Fundamental na Rede Estadual do município de Cuiabá. É o que relatamos.
Data23/04/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Inspeção / Vistoria
DescriçãoEncaminhado para diligência para averiguação dos fatos, em relação ao pedido de vaga da reclamante.
Data23/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoA pedido
Data17/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAguarda resp. ao Ofício nº 376/018-NDC em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC
Data17/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da doc. do C.E. da EE Djalma Ferreira de Souza em resp. ao Of. Ofício nº 377/018-NDC em reit. ao Ofício 033/2018/8ªPJC.
Data17/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada das cópias protocolizadas dos Ofício nº 376/018-NDC em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC e Ofício nº 377/018-NDC em reit. ao Ofício 033/2018/8ªPJC.
Data13/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAguarda cópia protocolizada do Ofício nº 376/018-NDC em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC e Ofício nº 377/018-NDC em reit. ao Ofício 033/2018/8ªPJC
Data13/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 376/018-NDC em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC e Ofício nº 377/018-NDC em reit. ao Ofício 033/2018/8ªPJC encaminhado pelo Oficial de Diligências.
Data10/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 376/018-NDC em reit. ao Ofício 71/2018/8ªPJC, e Ofício nº 377/018-NDC em reit. ao Ofício 033/2018/8ªPJC, aguarda assinatura do Promotor de Justiça.
Data10/04/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAté a presente data não houve resposta aos Ofícios 33 e 71/2018/8ªPJC
Data20/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada do OF. N°165/2018 - GAB/CEE-MT em resposta ao Ofício 34/2018/8ªPJC
Data07/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada do Oficio n°325/2018 - SAEX/SEDUC/MT/AD117 em resposta ao Ofício 29/2018/8ªPJC.
Data06/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da cópia protocolizada do Ofício nº 0143/2018 - NDC
Data05/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoOfício nº 0143/2018 - NDC reencaminhado pelo Oficial de Diligências, tendo em vista a falta da confirmação do recebimento eletrônico .
Data05/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da cópia protocolizada do Ofício 71/2018/NDC,
Data22/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAguarda a confirmação do recebimento eletrônico do Ofício nº 0143/2018 - NDC- inf. deferimento da dilação de prazo para resposta ao Of. 034/2017/8ªPJ,encaminhado via e-mail.
Data22/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 0143/2018 - NDC- inf. deferimento da dilação de prazo para resposta ao Of. 034/2017/8ªPJ, encaminhado via e-mail.
Data22/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da resposta ao Ofício 32/2018/8ªPJC.
Data22/02/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoPedido de dilação de prazo deferido por mais 20 (vinte) dias. Comunique-se o requerente.
Data20/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada do OF. N°041/2018 - GAB/CEE-MT em pedido de dilação de prazo para resp. ao Ofício 34/2018/8ªPJC.
Data15/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAguarda resp. ao Ofício 29/2018/8ªPJC
Data15/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da confirmação do recebimento eletrônico do Ofício nº 0127/2018 - NDC- inf. deferimento da dilação de prazo encaminhado via e-mail.
Data15/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 0127/2018 - NDC- inf. deferimento da dilação de prazo encaminhado via e-mail.
Data15/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data09/02/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoPedido de dilação de prazo deferido, conforme anexo. Comunique-se o solicitante.
Data08/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoPedido de dilação de prazo conforme juntada no ID: 40520371 na data de 07/02/2018
Data08/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoAguarda cópia protocolizada do Ofício 71/2018/NDC,
Data08/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício 71/2018/NDC, encaminhado pelo Oficial de Diligências.
Data08/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoOfício n° 034/2018 reencaminhados pelo Oficial de Diligências, tendo em vista que não houve aconfirmação do recebimento eletrônico do referido oficio.
Data08/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data07/02/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 071/2018. Encaminhar fisicamente.
Data07/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada do Oficio n° 144/2018 - SAEX/SEDUC/MT/AD126 em pedido de dilação de prazo para resp. ao Ofício 29/2018/8ªPJC.
Data05/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da confirmação do recebimento via postal do Ofício 032-2018-NDC-8PJC.
Data05/02/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da confirmação do recebimento via postal do Ofício 033-2018-NDC-8PJC.
Data29/01/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descriçãoconfirmação do recebimento eletrônico do Ofícios 29/2018/8ªPJC
Data25/01/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfícios 29, 34 e 32,33/2018/8ªPJC, encaminhados via e-mail e via postal.
Data25/01/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data24/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício n° 034/2018. Encaminhar via e-mail, com cópia integral dos autos.
Data24/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício n° 033/2018. Encaminhar físico.
Data24/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 032/2018. Encaminhar físico.
Data24/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício n° 029/2018. Encaminhar via e-mail, com cópia integral dos autos.
Data24/01/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que a exigência contida no inciso I, § 2º, do art. 68, da Resolução 047/2007/CSMP foi cumprida, com a importação automática da Portaria 47/2017 do SIMP e disponibilização no Portal Transparência, seção SIC.
Data24/01/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Miguel Slhessarenko Junior - Tipo de Distribuição: Manual
Data24/01/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data22/01/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data19/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
DescriçãoInstauração de Inquérito Civil n° 01/2018. Após, retorne-se os autos a este gabinete para a realização de diligências.
Data17/01/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoJuntada do Termo de Declaração, documentos pessoais e B.O.
Data17/01/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 8ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Miguel Slhessarenko Junior - Tipo de Distribuição: Manual
Data17/01/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição