última atualização: 24/08/2019 20:00 | data/hora da consulta: 25/08/2019 07:38:57
Registro000039-002/2016ComarcaCapitalData Registro no MP11/02/2016
Detalhes
Local Atual6ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital Número do Processo002/2016
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorEzequiel Borges de Campos Promotoria6ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital
Partes
RepresentanteCRISTINA SILVA
LEONARDO DA SILVA
MARCELO SOUZA
RepresentadoINSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO - INDEA
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoProduto Impróprio->Contratos de Consumo
Histórico de Movimentações
Data07/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício Presidência n. 1232/2019, apresentado em resposta à NR 10/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original, acompanhado de cópias simples, e foi...
Data04/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data31/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou a Recomendação nº 10/2019/6ªPJ, com a confirmação de leitura/recebimento.
Data31/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a íntegra do Veto ao Projeto de Lei aprovado pela AL, e a Lei nº 10.894/2019, em cumprimento ao item I do despacho ID: 46407152.
Data31/05/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoI. Junte-se a íntegra do Veto ao Projeto de Lei aprovado pela AL, bem como a Lei nº 10.894/2019 publicada no DOE que circulou no dia 28.05.2019;   II. Encaminhe-se por meio eletrônico a NR dirigid...
Data31/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação nº 10/2019 (Presidente do INDEA)
Data27/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício/PRES/CISPOA Nº 1073/2019, apresentado em resposta complementar à Recomendação 006/2019. Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado por cópias sim...
Data27/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoTramitado para juntada de resposta complementar a NR 06/2019.
Data24/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data09/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
DescriçãoReunião com a Secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques Villar do Município de Cuiabá. Assunto: Peixe Santo A titular da SATDE solicitou reunião para informar...
Data30/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data29/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que os documentos que acompanham o Ofício n. 09/DIVISA/SMS/2019 (juntado no ID 46040431) são idênticos aos documentos que acompanham o Ofício n. 19/2019/COVISA-MPE, juntado no ID 46041430).
Data29/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n. 019/2019/COVISA-MPE, apresentado em resposta ao Ofício n. 54/2019/6PJ. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta da...
Data29/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n. 09/DIVISA/SMS, apresentado em resposta ao Ofício n. 53/2019/6PJ. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original, acompanhado de cópias simples, e...
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 052/GAB/SMATED/2019, apresentado em resposta à Notif. Recomendatória n. 007/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na...
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada do Ofício nº 056/2019/6ªPJ. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta da 6ªPJ desta coordenação referente ao mê...
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que a assistente administrativa Laudiceia Miriam de Souza que atendeu ao celular 98435-5849 foi cientificada do envio imediato ao novo e-mail informado (fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br...
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou o Ofício n.º 055/2019/6ªPJ à Sra. Jéssica, Coordenadora de Fiscalização, conforme orientação (novo e-mail) obtida da assistente administrativa Laudiceia...
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a publicação do site da Prefeitura de Cuiabá noticiando o cancelamento da edição 2019 do Peixe Santo.
Data17/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoRegistro que o Ofício n. 056/2019/6PJ foi expedido e entregue ao Oficial de Diligência no dia 17/04, aguardando-se a devolução da via protocolada.
Data16/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada do Ofício nº 054/2019/6ªPJ. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta da 6ªPJ desta coordenação referente ao mê...
Data16/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada do Ofício nº 053/2019/6PJ. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta da 6ªPJ desta coordenação referente ao mês...
Data16/04/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoObservação: Os ofícios nº 055/2019 e 056/2019 deverão ser acompanhados dos seguintes documentos: Recomendação nº 04 e 05/2019 (ID´s 45703147 e 45703189) Respostas COVISA e DIVISA (ID´s 45901044 ...
Data16/04/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Fiscalização
Descrição
Data16/04/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Fiscalização
Descrição
Data16/04/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Fiscalização
Descrição
Data16/04/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoI. Junte-se a publicação divulgada no site da prefeitura de Cuiabá sobre o cancelamento do Projeto Peixe Santo, edição 2019; II. Encaminhe-se com urgência os Ofícios nº 053/2019; 054/2019; 055/2019 ...
Data16/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoA pedido.
Data12/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n.º 018/2019COVISA-MPE, apresentado em resposta à Recomendação n.º 005/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta...
Data12/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n.º 07/DIVISA/SMS/2019, apresentado em resposta à Recomendação n.º 004/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta...
Data10/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício PRES/CISPOA N.º 714/2019, apresentado em resposta à Recomendação n. 006/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na past...
Data04/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada da Recomendação n.º 005/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado de cópias simples foi arquivado na pasta da 6ªPJ des...
Data04/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada da Recomendação n.º 004/2019. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado de cópias simples foi arquivado na pasta da 6ªPJ des...
Data03/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou a Recomendação 006/2019.
Data03/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
DescriçãoRegistro que as Recomendações de ns. 004 e 005/2019 foram expedidas e entregues ao Oficial de Diligência no dia 03/04, aguardando-se a devolução das vias protocoladas.
Data03/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou a Recomendação n. 007/2019.
Data03/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/04/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoI. Encaminhar as NR 04, 05, 06 e 07, dirigidas, respectivamente, ao Diretor de Vigilância em Saúde, ao Coordenador de Vigilância Sanitária, ao Presidente do INDEA e ao Secretário Municipal de Agricult...
Data02/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNR nº 07/2019 - Secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Data02/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação nº 06/2019 - Presidente do INDEA.
Data02/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação nº 05/2019 - Coordenador de Vigilância Sanitária de Cuiabá
Data02/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação 04/2019 - Diretor de Vigilância em Saúde de Cuiabá.
Data01/04/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data01/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data29/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n.º 234/GS/SEDEC/2019, apresentado em resposta à Notificação Recomendatória n.º 01/2019.  Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original, acompanhado ...
Data29/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data22/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto os documentos em destaque contidos na pasta, em cumprimento ao despacho (ID 45522596). Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que tais documentos são cópias simples e encontram-s...
Data22/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a Ata da Reunião, em cumprimento ao despacho (ID 45522596). Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original e foi arquivado na pasta 6ªPJ desta coordenação refe...
Data21/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data20/03/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoJunte-se a Ata de Audiência ocorrida nesta data, arquivando-se o original; Junte-se os documentos selecionados que constam na Pasta entregue na audiência pelo Secretário Municipal de Agricultura, Tr...
Data20/03/2019 MovimentoAudiência --> Extrajudicial --> Instrutória
DescriçãoAudiência instrutória
Data20/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício n.º 084/2019/SSL-GP subscrito pelo Presidente Dep. Eduardo Botelho, encaminhando cópia do Projeto de Lei n.º 258/2018. Nos termos do art. 7º do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o docum...
Data20/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que os destinatários da Notificação Recomendatória n. 001/2019 - as Secretarias da Casa Civil e do Desenvolv. Econômico confirmaram o recebimento, conforme demonstrado nos documentos do ID 4...
Data20/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto as correspondências eletrônicas que encaminharam a Notificação Recomendatória n. 01/2019.
Data20/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data19/03/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoI. Encaminhe-se com urgência a NR nº 01/2019, devendo o documento ser enviado unicamente por meio eletrônico nos e-mails gabinete@sedec.mt.gov.br e cesarmiranda@sedec.mt.gov.br. II. Encaminhe-se com...
Data19/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação Secretário Casa Civil
Data19/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoRecomendação Secretário Desenvolvimento Econômico
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a publicação feita no site da Prefeitura Municipal, conforme link constante do despacho exarado no ID 45454331.
Data18/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data18/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID: 45454330, registro que o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil foi prorrogado e o CSMP comunicado automaticamente pelo sistema.
Data15/03/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data15/03/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição
Data13/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a correspondência eletrônica e anexos, provenientes da Central de Autocomposição do MPE-MT, conforme despacho proferido em 13/03/2018 pelo Promotor de Justiça sobre a referida correspondência.
Data02/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico, em razão do disposto no item II do despacho proferido em 02/03/2018, que conforme orientação recebida da Secretaria do CSMP, a ciência àquele órgão, prevista no Art. 47 da Resolução nº 052/2018-CSMP, se dá de forma eletrônica e é realizada automaticamente pelo sistema quando da realização do movimento de prorrogação de prazo.
Data02/03/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho proferido em 02/03/2018 pelo Promotor de Justiça.
Data02/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/03/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data02/03/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição
Data06/02/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição
Data20/09/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 025/2017/ASSEJUR/COVISA-MP com os respectivos anexos e certifico que a correspondência original foi arquivada, conforme a data, e as cópias descartadas.
Data20/09/2017 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data13/09/2017 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoJunte-se o Ofício nº 025/2017/ASSEJUR/COVISA-MP juntamente com os documentos a ele anexos. Arquive-se a correspondência original e descarte as cópias. Após, voltem os autos.
Data31/08/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 0188/GAB/SMTRADE/2017, em resposta ao Ofício nº 190/2017/6ª PJ.
Data31/08/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que até presente data não houve resposta ao Ofício nº 189/2017/6ª PJ.
Data10/08/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto cópia protocolada do Ofício nº 190/2017/6ªPJ, salientando que a via original encontra-se arquivado em pasta própria na coordenação.
Data10/08/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto cópia protocolada do Ofício nº 189/2017/6ªPJ, salientando que a via original encontra-se arquivado em pasta própria na coordenação.
Data07/08/2017 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos
DescriçãoEncaminhe-se, mediante protocolo pessoal nos setores dos respectivos órgãos destinatários, os Of. 189 e 190/2017 e aguarde-se as respostas nos prazos avenças. Após, voltem os autos, com ou sem elas.
Data24/04/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que até a presente data não foi protocolizado documento que comprove o atendimento dos itens 2 e 3 da Ata da Reunião realizada em 02/03/2017.
Data09/03/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a Ata de Reunião ocorrida em 02/03/2017 às 16h, com a presença do Secretário Municipal de Trabalho, do Diretor Técnico de Vigilância Sanitária e da Coordenadora de Vigilância Sanitária de Cuiabá, conforme item 1 do despacho proferido pelo Promotor de Justiça na referida data.
Data09/03/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que o Conselho Superior do Ministério Público foi comunicado da prorrogação do prazo de conclusão deste Inquérito Civil.
Data09/03/2017 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho proferido pelo Promotor de Justiça em 02/03/2017.
Data07/03/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/03/2017 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição
Data02/03/2017 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
Descrição
Data24/02/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que nesta data, aproximadamente às 15h55, realizei ligação para a Coordenadoria de Vigilância Sanitária, por meio do número 3617-1680, fui atendido pelo servidor Alcino, que confirmou o recebimento da correspondência eletrônica encaminhada em 22 e 23/02/2017 e também confirmou a presença da Coordenadora de Vigilância Sanitária à audiência designada para o dia 02/03/2017 às 16h.
Data24/02/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a confirmação de recebimento da correspondência eletrônica que cientificou o Secretário Municipal de Trabalho acerca da realização da audiência no dia 02/03/2017 às 16h.
Data22/02/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que foi reservada a Sala de Reuniões nº 01, do 1º andar, para a audiência designada para o dia 02/03/2017 às 16h.
Data22/02/2017 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data15/02/2017 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoI. Designo o dia 02 de março de 2017, às 16h, para realização de nova audiência. II. Notifique-se o Secretário Municipal de Trabalho e a Coordenadora de Vigilância Sanitária de Cuiabá [endereço eletrônico: carolina.guimaraes@cuiaba.mt.gov.br] para comparecimento, devendo a comunicação ser feita preferencialmente por e-mail. III. Reservar uma das salas de reuniões do 1º andar para a realização do ato. III. Cuiabá, data supra.
Data15/02/2017 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
DescriçãoReunião com Secretária-Adjunta de Trabalho, Sra. IVONE, e com o Sr. FERNANDO, Responsável pelo SIM Municipal. Assunto: Viabilidade da comercialização do Peixe Santo em Cuiabá em 2017, malgrado o não atendimento integral das obrigações pactuadas na audiência realizada. Será agendada reunião de trabalho com a VISA para deliberação conjunta. Cuiabá, data supra.
Data28/09/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 079-2016-GAB-SMTRADE e anexos, provenientes da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em cumprimento ao despacho proferido pelo Promotor de Justiça sobre o referido documento.
Data27/09/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data26/09/2016 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoDigitalizar e juntar a documentação oriunda da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Após, arquive o material físico na coordenação e voltem os autos. Cuiabá, data supra.
Data20/09/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 182/2016/6ªPJ.
Data20/09/2016 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data02/09/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto cópia protocolada e digitalizada do Ofício nº 182/2016/6ªPJ, salientando que a via original encontra-se arquivada em pasta própria na coordenação.
Data02/09/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/09/2016 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos
DescriçãoJunte-se o Ofício 182/2016 encaminhado ao Secretario Municipal de Trabalho e a ele entregue diretamente em reunião ocorrida nesta data e aguarde-se a resposta no prazo avençado. Cuiabá, data supra.
Data25/05/2016 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
DescriçãoDevolvo os autos, ante a falta de anexação do despacho no movimento retro.
Data24/05/2016 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data26/04/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 033/2016/GAB/SMTRADE, em cumprimento ao despacho proferido em 20/04/2016 pelo Promotor de Justiça sobre o referido documento.
Data25/04/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data20/04/2016 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data13/04/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que até a presente data não houve resposta aos itens 1, 2, 3 e 7 do Termo de Audiência Extrajudicial realizada em 02/03/2016.
Data14/03/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 019/2016/GAB/SMTRADE, proveniente da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico - SMTRADE, em atendimento à determinação feita na reunião extrajudicial ocorrida no dia 02/03/2015.
Data07/03/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/03/2016 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAguarde-se o atendimento dos itens 1, 2, 3 e 7 do termo de deliberação. Após, independentemente do cumprimento do item 4, voltem os autos. Cuiabá, data supra.
Data02/03/2016 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Audiência --> Extrajudicial
Descrição
Data23/02/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto e-mail encaminhado as seguintes pessoas, com confirmação de recebimento: Alex Jony Silva, Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Guilherme Linares Nolosco, Presidente do Indea, Fernando Cesar dos Santos Caxeiro, Diretor de Agricultura e Abastecimento da Capital, Silvana Maria Ribeiro A. de Miranda, Diretora de Vigilância Sanitária e Carolina Arruda Guimarães, Coordenadora de Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá. Certifico que na data de 22/02/16, entrei em contato telefônico através do número (65) 3645-7215 e informei ao senhor Fernando Cesar dos Santos Caxeiro, que o Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos informou que não haveria problemas em ser representado desde que o Secretário estivesse presente na reunião. Certifico ainda que foi reservado a sala nº 2 de reunião no primeiro piso.
Data22/02/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Certidão
DescriçãoCertifico que as exigências do inciso VI, do art. 6º da Resolução n. 10/2007/CSMP-MT foram cumpridas, com a remessa por meio eletrônico, à Procuradoria Especializada, bem como a afixação da portaria inaugural no átrio da sede das Promotorias de Justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Data22/02/2016 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 6ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Ezequiel Borges de Campos - Tipo de Distribuição: Manual
Data22/02/2016 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data19/02/2016 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data19/02/2016 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
Descrição
Data11/02/2016 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Registro de Notícia de Fato
Descrição
Data11/02/2016 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 6ª Prom. de Just. de Defesa da Cidadania - Capital - Promotor: Ezequiel Borges de Campos - Tipo de Distribuição: Manual
Data11/02/2016 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição