última atualização: 22/05/2019 20:00 | data/hora da consulta: 23/05/2019 11:30:52
Registro000093-046/2019ComarcaAlto TaquariData Registro no MP31/01/2019
Detalhes
Local AtualPromotoria de Justiça - Alto Taquari Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorJoão Ribeiro da Mota PromotoriaPromotoria de Justiça - Alto Taquari
Partes
RequerenteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROJUS DE ALTO TAQUARI
RequeridoESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DE ALTO TAQUARI
MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Notícia de Fato
AssuntoSegurança pública->Serviços
Histórico de Movimentações
Data22/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 303/2019/PJAT, destinado à Presidente do CMDCA e Conselheiras Tutelares.
Data22/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 299/2019/PJAT, destinado ao Delegado de Polícia de Alto Taquari.
Data22/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 300/2019/PJAT, destinado à Polícia Militar de Alto Taquari.
Data21/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoOfício nº 301/2019/PJAT, destinado  à Presidente do CONSEG, Cristine Bernini.
Data21/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data03/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoResposta da Agência do SICREDI à Notificação Recomendatória 004/2019.
Data03/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data25/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifica as ausências de resposta das agências bancárias: Bradesco, SICREDI e Caixa Econômica Federal.
Data25/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 125/2019-GAB/PMAT, em resposta ao Of. 157/2019/PJAT, que encaminhou a Notificação Recomendatória nº 001/2019.
Data28/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 28/2019/Equipe Proteção Social Especial/PMAT, em resposta ao Ofício nº 160/2019/PJAT que encaminhou a Notificação Recomendatória à Secretaria de Assistência Social. 
Data26/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 050/2019 da Câmara Municipal de Alto Taquari, em resposta à Notificação Recomendatória  encaminhada através do Ofício nº 158/2019/PJAT.
Data25/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 002/2019 da Agência do Banco do Brasil S.A., em resposta ao Ofício nº162/2019 que encaminhou Notificação Recomendatória.
Data22/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 201/2019/SMECEL da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 159/2019/PJAT.
Data15/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 028/2019/CRAS/PMAT, em resposta ao Ofício nº 160/2019/PJAT que encaminhou Notificação Recomendatória à Secretaria de Assistência Social do Município de Alto Taquari.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfícios nº 157/2019/PJAT à 163/2019/PJAT, referentes às diligências de protocolo das Notificações Recomendatórias.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 005/2019, destinada ao Poder Legislativo de Alto Taquari.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 004/2019, destinada às Agências Bancárias do Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Cooperativa de Crédito SICREDI  do município de Alto Taquari.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 003/2019, destinada à Secretária de Assistência Social do município de Alto Taquari.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 002/2019, destinada à Secretaria Municipal de Educação de Alto Taquari.
Data14/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 001/2019, destinada ao Chefe do Poder Executivo de Alto Taquari.
Data11/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Assim, determino que os autos permaneçam conclusos até a expedição das notificações recomendatórias. No mais, considerando que presente Notícia de Fato expirou seu prazo inicial e havendo pendência de diligências necessárias para a melhor elucidação dos fatos, prorrogo o prazo para a conclusão da presente notícia de fato por mais 90 (noventa) dias, contados da presente data. Alto Taquari/MT, 11 de março de 2019. JOÃO RIBEIRO DA MOTA PROMOTOR DE JUSTIÇA
Data11/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data11/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data11/03/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição  NOTÍCIA DE FATO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ...
Data25/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Documentos de audiência pública
DescriçãoAta da Audiência Pública, sendo também juntado em envelope  própria  01 DVD contendo a gravação integral da audiência. 
Data25/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Documentos de audiência pública
DescriçãoLista de Presença da Audiência Pública.
Data15/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 083/2019/PJAT, destinado à Presidente do CONSEG de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 073/2019/PJAT, destinado ao Juizo da Vara Única de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 082/2019/PJAT, destinado ao Presidente da Associação Comercial do município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 081/2019/PJAT, destinado à Rádio Livre no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 080/2019/PJAT, destinado à TV Taquari - Rede Record no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 079/2019/PJAT, destinado è Gerência da Agência da Caixa Econômica Federal no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 078/2019/PJAT, destinado è Gerência da Agência do Banco Bradesco no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 077/2019/PJAT, destinado è Gerência da Agência do Banco do Brasil no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 076/2019/PJAT, destinado è Gerência da Agência do Banco SICREDI no município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 075/2019/PJAT, destinado à Secretária de Indústria, Comércio e Turismo do município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 074/2019/PJAT, destinado ao Secretário de Administração do município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 072/2019/PJAT, destinado ao  Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do município  de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 071/2019/PJAT, destinado ao  Prefeito Municipal  de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição.Ofício nº 070/2019/PJAT, destinado ao  Comandante da  Polícia Militar de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 069/2019/PJAT, destinado ao Delegado de Polícia do município de Alto Taquari.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 068/2019/PJAT, destinado ao  Procurador de Justiça da Procuradoria Especializada Criminal.
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 067/2019/PJAT, destinado ao  Comando da  Polícia Militar de Alto Taquari, solicitando apoio policial na realização do evento.
Data11/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data11/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Documentos de audiência pública
DescriçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO Audiência Pública Nº 01/2019   SIMP nº 000093-046/2019     O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do Promotor de Justiça de Alto Taquari Exmo. Dr. João...
Data11/02/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data11/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 011/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari, disponibilizando o plenário para a Audiência Pública.
Data11/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 063/2019/PJAT, destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari.
Data11/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Audiência Pública --> Proponente
DescriçãoEm conformidade com o Despacho Ministerial lançado no movimento anterior de ID:44893100 de 31/01/2019.
Data31/01/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data31/01/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição  NOTÍCIA DE FATO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS SIMP: 000093-046/2019   DESPACHO   Te...
Data31/01/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Alto Taquari - Promotor: João Ribeiro da Mota - Tipo de Distribuição: Automática
Data31/01/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição