última atualização: 22/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 23/07/2025 16:45:44
| Registro | 000113-073/2025 | Comarca | Poconé | Data Registro no MP | 12/03/2025 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | 1ª Promotoria de Justiça - Poconé | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Mario Anthero Silveira de Souza | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Representante | ANÔNIMO | Representado | LUIZ EDUARDO COSTA CAMPOS | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Patrimônio Público | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Preparatório | ||
| Assunto | Recebimento de vantagem indevida->Enriquecimento ilícito | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 21/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | "Certifico e dou fé que o prazo para interposição de recurso transcorreu". | ||
| Data | 11/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 02/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | |||
| Data | 02/07/2025 | Movimento | Com remessa ao Conselho Superior/Câmara --> Integral sem TAC --> Com Resolutividade |
| Descrição | EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. CESSÃO FORMAL DE SERVIDOR MUNICIPAL À DELEGACIA DE POLÍCIA. ATUAÇÃO EM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS. E... | ||
| Data | 02/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Não Designação de Audiência Autocompositiva |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | CERTIDÃO: Certifico, para os devidos fins, que a alínea "f" da Portaria nº 11/2025/1ªPJP foi devidamente cumprida, tendo sido realizada a audiência extrajudicial com o servidor Luiz Eduardo Costa Gome... | ||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Poconé - Promotor: Mario Anthero Silveira de Souza - Tipo de Distribuição: Manual | ||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | PORTARIA N.º 11/2025/1ªPJ/MPE/Poconé O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé/MT, no uso de suas atribuições legais previ... | ||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 25/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | Em cumprimento ao despacho retrô notifiquei o Sr. Luiz Eduardo acerca da audiência redesignada. | ||
| Data | 24/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL O objetivo dos autos é apurar suposta irregularidade na cessão do servidor público municipal LUIZ EDUARDO COSTA CAMPOS para atuar junto à Delegacia de Polícia de Poconé... | ||
| Data | 24/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Para análise e providências. | ||
| Data | 24/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Neste ato faço juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. Eduardo. | ||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Notificação requerido e solicitação de redesignação da audiência. | ||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL Ante a informação de ID 77294358, redesigno a audiência ministerial anteriormente marcada para o dia 01 de julho de 2025, às 14h00min, para o dia 18 de julho de... | ||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | Em cumprimento ao despacho notifiquei o requerido acerca da audiência redesignada. | ||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL Considerando a necessidade de readequações na pauta de audiências desta Promotoria de Justiça, redesigno a audiência ministerial anteriormente marcada para o... | ||
| Data | 23/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 29/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Neste ato faço juntada dos documentos protocolados pelo Sr. Eduardo, bem como este informou que ainda irá encaminhar a defesa. | ||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | Em cumprimento ao despacho notifiquei a parte requerida. | ||
| Data | 28/05/2025 | Movimento | Despacho --> Diligências --> Notificação |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL Com o aporte da resposta (ID 76724728), AGENDO audiência para o dia 01 de julho de 2025, às 14h00min, telepresencial, com a finalidade da oitiva do Sr. Luiz Eduardo Costa C... | ||
| Data | 27/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 27/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 22/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 21/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 21/05/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2025, por Ana Cristina Maia Miranda - Centro Administrativo - Poconé. Justificativa da prorrogação: Prorrogação para continuidade das investigações. | ||
| Data | 21/05/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL Considerando que o prazo para conclusão desta Notícia de Fato está vencido e que há diligências pendentes a serem cumpridas, DETERMINO a prorrogação do prazo de instrução d... | ||
| Data | 14/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 09/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 07/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 28/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 27/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | DESPACHO EXTRAJUDICIAL Trata-se de peças de informações, encaminhadas pela MM. Juíza de Direito, Dra. Kátia Rodrigues Oliveira, com base em denúncia anônima, informando que o requerido Luiz Eduar... | ||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Poconé - Promotor: Mario Anthero Silveira de Souza - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Poconé - Promotor: Mario Anthero Silveira de Souza - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||