última atualização: 17/09/2019 20:00 | data/hora da consulta: 18/09/2019 11:36:39
Registro000133-075/2018ComarcaPorto EsperidiãoData Registro no MP21/02/2018
Detalhes
Local AtualPromotoria de Justiça - Porto Esperidião Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorNatália Guimarães Ferreira PromotoriaPromotoria de Justiça - Porto Esperidião
Partes
RepresentanteJAQUELINE DOS SANTOS ESTEVES
SIDINÉIA HERRERA INFANTE
ROSANGELA LEAL DOS SANTOS OLIVEIRA
RepresentadoMUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO
Classificação Taxonômica
ÁreaMeio Ambiente Urbanístico ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
AssuntoParcelamento do Solo->Ordem Urbanística
Histórico de Movimentações
Data04/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Ofício nº 579/2019/PJ/Porto Esperidião/MT, expedido para o Conselho Municipal de Habitação de Porto Esperidião/MT.
Data04/09/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data29/08/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição1- EXPEÇA-SE ofício ao Conselho Municipal de Habitação para que ao analisarem os Termos de Compromisso dos beneficiários das unidades habitacionais façam a seleção das residências por programa e por c...
Data29/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências.  
Data29/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Ofício nº 80/2019/CRAS/PE, expedido pelo Centro de Referência de Assistência Social de Porto Esperidião/MT. 
Data29/08/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data01/07/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAGUARDE-SE apresentação de novas documentações sobre o cumprimento do TAC pelo Conselho Municipal de Habitação. 
Data28/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências.
Data28/06/2019 MovimentoAudiência --> Extrajudicial --> Instrutória
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Termo de Audiência Extrajudicial, realizado nesta Promotoria de Justiça no dia 28 de junho de 2019.
Data28/06/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data25/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico, para os devidos fins que, em cumprimento ao ID: 46579969, no dia 25 de junho de 2019 às 15hr :05min entrei em contato telefônico com o Presidente do Conselho Municipal de Habitação do munic...
Data25/06/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data14/06/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição1- AGENDE-SE reunião com a Conselho Municipal de Habitação para tratar do assunto relacionado as unidades habitacionais que estão irregulares. 
Data12/06/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição
Data12/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Ofício nº 46/2019/CRAS/PE, expedido a esta Promotoria de Justiça pelo Centro de Referência de Assistência Social.
Data11/06/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoEm cumprimento ao ID:46520028 da Notícia de Fato SIMP 000691-075/2018, nesta data, aporto aos autos o Ofício nº 42/2019 CRAS, expedido a esta Promotoria de Justiça pelo Centro de Referência de Assistê...
Data11/06/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data31/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências.  
Data31/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Ofício nº 05/2019 - CMH, expedido pelo Conselho Municipal de Habitação de Porto Esperidião/MT em complementação a resposta da Notificação Recomendatória nº 005/2019.
Data23/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico, para os devidos fins que, deixei de cumprir o ID: 46288255, porquanto o Sr. Marcelino Alves de Jesus compareceu a esta Promotoria de Justiça no dia 22 de maio de 2019 e expediu parte da res...
Data23/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Ofício nº 04/2019-CMH, expedido pelo Conselho Municipal de Habitação de Porto Esperidião/MT em resposta a Notificação Recomendatória nº 005/2019.
Data23/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data22/05/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoConcedo a dilação de prazo, expeça-se ofício ao Conselho informando sobre a concessão do prazo para resposta da Recomendação.
Data24/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências.  
Data24/04/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos, o Ofício nº 02/2019-CMH, expedido pelo Conselho Municipal de Habitação de Porto Esperidião/MT em resposta a Notificação Recomendatória nº 005/2019.
Data24/04/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data19/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoNotificação Recomendatória.
Data19/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data26/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição1- EXPEÇA-SE notificação recomendatória ao Conselho Municipal de Habitação para regularização das unidades habitacionais do Município de Porto Esperidião. 
Data25/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que por não restante nenhuma diligência a ser cumprida faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências cabíveis necessár...
Data25/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data25/02/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data22/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que por não restante nenhuma diligência a ser cumprida faço o presente Inquérito Civil CONCLUSO a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências cabíveis necessár...
Data22/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data13/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição
Data13/02/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data18/12/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição1- ALTERE A CAPA do procedimento para capa azul.    2- REITERE-SE  o ofício 661/2018, com as advertências de praxe, fazendo constar que se trata da 2 reiteração.
Data18/12/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que, em minuciosa análise aos autos, verifica-se que Ofício n° 138/2018-PJ/Porto Esperidião/MP/MT, protocolado na Prefeitura Municipal, no dia 11/5/2018, encontra-se at...
Data18/12/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data05/11/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoREITERE-SE o ofício 482/2018, com as advertências de praxe.
Data05/11/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data10/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição
Data10/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data05/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Of. nº 041/2018 expedido pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Porto Esperidião/MT.
Data05/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Porto Esperidião - Promotor: Natália Guimarães Ferreira - Tipo de Distribuição: Automática
Data05/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data05/10/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
DescriçãoEm cumprimento ao item "I" do despacho retro. 
Data04/10/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data04/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data24/09/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data19/09/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data14/09/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição1- Junte o despacho anterior no SIMP e no procedimento.  2- Cumpra com o item I do despacho anterior.  3- EXPEÇA-SE ofício ao Conselho Municipal de Habitação para que no prazo de 15 dias, apresente:...
Data14/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço a seguinte Notícia de Fato CONCLUSA para a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências cabíveis. ...
Data14/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data07/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição
Data07/08/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data11/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico para os devidos fins que não restante nenhuma diligência por ser cumprida, faço a presente Notícia de Fato CONCLUSA a Dra. Promotora de Justiça para análise e providências.
Data11/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, aporto aos autos o Of. nº 32/2018-SEMAS expedido pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Porto Esperidião/MT em resposta ao Of. 215/2018-PJ/Porto Esperidião/MP/MT.
Data11/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoEm cumprimento ao despacho retro, aporto aos autos o Of. 215/2018-PJ/Porto Esperidião/MP/MT protocolado em 5/6/2018.
Data11/07/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data16/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao item "I" do despacho retro.
Data16/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao item "I" do despacho retro.
Data16/05/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data21/03/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data19/03/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Porto Esperidião - Promotor: Natália Guimarães Ferreira - Tipo de Distribuição o: Em Lote
Data21/02/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
Descrição
Data21/02/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Porto Esperidião - Promotor: Alexandre Balas - Tipo de Distribuição: Manual
Data21/02/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição