última atualização: 22/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 23/07/2025 16:54:59
| Registro | 000162-078/2025 | Comarca | Ribeirão Cascalheira | Data Registro no MP | 07/03/2025 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | 1ª Promotoria de Justiça - Ribeirão Cascalheira | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Marco Antonio Prado Nogueira Perroni | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Representante | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT | Representado | LUZIA NUNES BRANDÃO | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Patrimônio Público | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Preparatório | ||
| Assunto | Prestação De Contas Insuficiente Ou Irregular->Violação Dos Princípios Administrativos; Prestação de Contas->Prefeito | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 16/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 08/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeirão Cascalheira - Promotor: Marco Antonio Prado Nogueira Perroni - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 08/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 08/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 08/07/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Ribeirão Cascalheira PORTARIA N.º 162/2025 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MA... | ||
| Data | 08/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 07/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 01/07/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 27/06/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Ribeirão Cascalheira SIMP 000162-078/2025 DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça após aportar ofício n.º 042/202... | ||
| Data | 27/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 27/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 26/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 26/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 16/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 16/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 12/06/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Ribeirão Cascalheira SIMP 000162-078/2025 DESPACHO MINISTERIAL Trata-se de Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça após aportar ofício... | ||
| Data | 12/06/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 06/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 06/06/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 27/05/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 04/04/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 04/04/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 28/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | |||
| Data | 28/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Eu, Deyse Daniela Pires Botelho, Recepcionista Executiva lotada nesta Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira/MT, certifico e dou fé que no dia 28/03/2025, encaminhei Ofício n.°190/2025/´PROJUS/... | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2025, por Greyce Kellen Quixabeira Gomes - 1ª Promotoria de Justiça - Ribeirão Cascalheira. Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo para diligências | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Ribeirão Cascalheira SIMP 000162-078/2025 PRORROGAÇÃO DE PRAZO Visando dar continuidade no presente procedimento, verifico a necessidade de adoção da... | ||
| Data | 18/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 17/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 12/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 11/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | 1ª Promotoria de Justiça Comarca de Ribeirão Cascalheira SIMP 000162-078/2025 DESPACHO MINISTERIAL Trata-se de Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça após aportar ofício... | ||
| Data | 11/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 11/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 07/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro |
| Descrição | Ante a juntada dos documentos ID: 75403571, nesta data, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. | ||
| Data | 07/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 07/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeirão Cascalheira - Promotor: Marco Antonio Prado Nogueira Perroni - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 07/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||