última atualização: 12/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 13/11/2025 07:04:52
| Registro | 000201-069/2018 | Comarca | Nova Monte Verde | Data Registro no MP | 09/03/2018 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | - | Número do Processo | 426-23.2018 | ||
| Código CNJ | 0000426-23.2018.8.11.0091 | Código Apolo TJ | 76116 | ||
| Promotor | Cleuber Alves Monteiro Junior | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | Réu | XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Criminal | Classe | PROCESSO CRIMINAL->Procedimento Comum->Ação Penal - Procedimento Ordinário | ||
| Assunto | Parcelamento do solo urbano->Crimes Previstos na Legislação Extravagante | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 23/10/2018 | Movimento | Ciência --> Sentença --> Extintiva pela prescrição |
| Descrição | Da sentença de fl. 280. | ||
| Enviado para | Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados | ||
| Data | 15/10/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo |
| Descrição | |||
| Enviado para | Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados | ||
| Data | 11/07/2018 | Movimento | Com remessa ao Poder Judiciário --> Integral --> Prescrição |
| Descrição | Ante do exposto, a o Ministério Público manifesta pelo reconhecimento da prescrição em benefício do réu Xavier Leônidas Dallagnol, declarando-se extinta sua punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso III e, artigo 115, todos do Código Penal. | ||
| Enviado para | Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados | ||
| Data | 13/04/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: Promotoria de Justiça - Nova Monte Verde - Promotor: Cleuber Alves Monteiro Junior - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Enviado para | Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados | ||
| Data | 13/04/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Enviado para | Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados | ||
| Data | 13/04/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo |
| Descrição | |||
| Data | 19/03/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Transferência de distribuição |
| Descrição | Promotoria: Promotoria de Justiça - Nova Monte Verde - Promotor: Cleuber Alves Monteiro Junior - Tipo de Distribui¿¿o: Em Lote | ||
| Data | 12/03/2018 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação |
| Descrição | Ofereço denúncia em apartado em 02 (duas) laudas, impressas somente no anverso, em desfavor de XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL, já qualificado nos autos em epígrafe, como incursos nas sanções capituladas na exordial acusatória. | ||
| Data | 12/03/2018 | Movimento | Ajuizamento de Ação --> Denúncia --> Escrita |
| Descrição | o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da agente signatária, com supedâneo no artigo 129, inciso I, da Magna Carta de 1988, e artigos 41 e seguintes do Código de Processo Penal, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, deflagrar a pretensão punitiva estatal, oferecendo DE NÚNCIA em desfavor de XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL, brasileiro, nascido aos 22/10/1945, filho de Matilde Rovani Dallagnol, inscrito no CPF/MF sob n: ****, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, n: 806, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, telefone **** ou ****. | ||
| Data | 12/03/2018 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Registro de Notícia de Fato |
| Descrição | Registro de notícia de fato nos termos do que fora determinado no despacho em anexo (2.3). | ||
| Data | 09/03/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: Promotoria de Justiça - Nova Monte Verde - Promotor: Fernanda Alberton - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 09/03/2018 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||