última atualização: 13/12/2019 20:00 | data/hora da consulta: 14/12/2019 10:04:45
Registro000201-069/2018ComarcaNova Monte VerdeData Registro no MP09/03/2018
Detalhes
Local AtualEm trânsito para: Vara Única - Nova Monte Verde (Varas/Juizados) Número do Processo426-23.2018
Código CNJ0000426-23.2018.8.11.0091 Código Apolo TJ76116
PromotorCleuber Alves Monteiro Junior PromotoriaPromotoria de Justiça - Nova Monte Verde
Partes
AutorMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RéuXAVIER LEONIDAS DALLAGNOL
Classificação Taxonômica
ÁreaCriminal ClassePROCESSO CRIMINAL->Procedimento Comum->Ação Penal - Procedimento Ordinário
AssuntoParcelamento do solo urbano->Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Histórico de Movimentações
Data23/10/2018 MovimentoCiência --> Sentença --> Extintiva pela prescrição
DescriçãoDa sentença de fl. 280.
Enviado para Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados
Data15/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição
Recebido de Vara Única - Nova Monte Verde
Data11/07/2018 MovimentoCom remessa ao Poder Judiciário --> Integral --> Prescrição
DescriçãoAnte do exposto, a o Ministério Público manifesta pelo reconhecimento da prescrição em benefício do réu Xavier Leônidas Dallagnol, declarando-se extinta sua punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso III e, artigo 115, todos do Código Penal.
Enviado para Vara Única - Nova Monte Verde Varas/Juizados
Data13/04/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Nova Monte Verde - Promotor: Cleuber Alves Monteiro Junior - Tipo de Distribuição: Automática
Data13/04/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição