última atualização: 14/11/2019 20:00 | data/hora da consulta: 15/11/2019 02:13:30
Registro000335-002/2018ComarcaCapitalData Registro no MP19/04/2018
Detalhes
Local Atual34ª Prom. de Just. Cível - Capital Número do Processo58/2018
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorMiguel Slhessarenko Junior Promotoria34ª Prom. de Just. Cível - Capital
Partes
RequerenteCRIDAC
RequeridoSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo
AssuntoAbrigo em Entidade->Medidas de Proteção
Histórico de Movimentações
Data04/11/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 34ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Miguel Slhessarenko Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data30/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoRegistro que exclui o ofício juntado no ID: 48283000 e juntei no SIMP 000716-002/2019, em cumprimento ao despacho ID: 48360987.
Data30/10/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoEm análise, verifica-se que o ofício juntado (ID: 48283000) não possui vinculação com estes autos. Portanto, devolvo para exclusão do documento e juntada no SIMP 000716-002/2019, autos em que se trata...
Data30/10/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data23/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data22/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício nº 383/2019/ASSEJUR/LJ/SMS  apresentado em  resposta ao Ofício n° 382/2019/34ª PJC.  Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado de cópia simples e ...
Data21/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoTramito os autos a pedido.
Data21/10/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data18/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Termo de Informação
DescriçãoCertifico que nesta data entrei em contato com a SMASDH a fim de obter esclarecimentos sobre a última informação prestada pela Fundação Abrio Bom Jesus, comunicando o suposto desaparecimento do senhor...
Data18/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data16/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Doc. Jud. 056/2019 Fund. Abrigo do Bom Jesus - Casa dos Idosos apresentado em  resposta ao  Ofício n. 438/2019/34ª PJC  em reit. a Notificação Recomendatória n° 13/2019/34ªPJC.  Nos termos do At...
Data16/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada do Ofício n. 438/2019/34ª PJC  em reit. a Notificação Recomendatória n° 13/2019/34ªPJC . Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é cópia simples e sua via f...
Data14/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoRegistro que o Ofício n. 438/2019/34ª PJC  em reit. a Notificação Recomendatória n° 13/2019/34ªPJC foi expedido e entregue ao Oficial de Diligência no dia 14/10/2019, aguardando-se a devolução da via ...
Data14/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data14/10/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoExpeça-se na forma física.
Data14/10/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoOfício minutado, aguardando assinatura. 
Data27/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data26/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que no dia 24/09/2019 venceu o prazo sem apresentação de resposta  a Notificação Recomendatória n. 13/2019/34ªPJC.
Data17/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a via protocolada da  Notificação Recomendatória n. 13/2019/34ªPJC . Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é cópia simples e sua via foi arquivada na pasta de procedimentos...
Data16/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição  Registro que a  Notificação Recomendatória n. 13/2019/34ªPJC foi expedida e entregue ao Oficial de Diligência no dia 16/09/2019, aguardando-se a devolução da via protocolada
Data16/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data16/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoExpeça-se de forma pessoal (física).
Data16/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoNotificação recomendatória minutada, aguardando assinatura. 
Data06/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data06/09/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício Doc. Jud. n° 050/2019 apresentado em  resposta ao Ofício n° 382/2019/34ª PJC.  Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado de cópia simples e foi ar...
Data29/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou Ofício n. 382/2019-34ª PJC  e a confirmação de entrega e recebimento gerado automaticamente pelo sistema.
Data29/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data29/08/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoExpeça-se por e-mail (fabomjesus@gmail.com), com cópia da Portaria inaugural e do ofício n. 1505/2019 (ID  47501781).
Data23/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoOfício minutado, aguardando assinatura.
Data16/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data16/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício n°1.505/CPSE/GAB-SEC/SMASDH/2019 apresentado em  resposta ao Ofício nº 338/2019/34ª PJC.  Nos termos do Ato nº 694/2018-PGJ, registro que o documento é original acompanhado de cópia simpl...
Data12/08/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
DescriçãoPromotoria: 34ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Ezequiel Borges de Campos - Tipo de Distribuicao: Em Lote
Data05/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto correspondência eletrônica que encaminhou  Ofício n. 338/2019/34ª PJC  e a confirmação de entrega e recebimento gerado automaticamente pelo sistema.
Data02/08/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/08/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
DescriçãoExpeça o ofício anexo por e-mail, com cópia do ofício juntado no ID: 46986313.
Data31/07/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoOfício minutado, aguardando assinatura. 
Data24/07/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data23/07/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto Ofício n°1286/CPSE/GAB-SEC/SMASDH/2019 conforme despacho, registro que o documento é original acompanhado de cópia simples e foi arquivado na pasta da 34ªPJCível desta coordenação referente ao m...
Data23/07/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Desarquivado
Descrição
Data28/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Arquivado(a)
Descriçãoestes autos foi arquivado eletronicamente, conforme despacho exarado.
Data28/11/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoConforme despacho exarado junto OFICIO N° 393/2018/ASSEJUR/SMS.
Data28/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Desarquivado
Descrição
Data21/11/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Arquivado(a)
DescriçãoTendo em vista a ausência de manifestação para interposição de recurso pelos interessados, estes autos foi arquivado eletronicamente, conforme despacho exarado.
Data08/11/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoAguarda manifestação para interposição de recurso pelo interessado no prazo de dez dias até 16/11/2018
Data05/11/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada das cópias protocolizadas dos Ofícios 842 e 843/2018/NDC, 
Data30/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfícios 842 e 843/2018/NDC, encaminhados pelo Oficial de Diligências aguarda cópias protocolizadas até 06/11/2018
Data18/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data18/10/2018 MovimentoArquivamento --> Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara --> Integral
Descrição
Data17/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data10/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoRetifico a informação ID: 43770177 e junto nos autos o e-mail encaminhado através da senhora Cleide Miranda (Presidente da Fundação Bom Jesus).
Data10/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data09/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data09/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 1781/DGPS/SMASDH/2018, em resposta ao Of. 148/2018/34ª PJ.
Data04/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoEncaminho o ofício n. 1781/DGPS/SMASDH/2018 para juntada nestes autos.
Data02/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data02/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data02/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoResposta do e-mail enviado à Fundação Abrigo Bom Jesus.
Data28/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoE-mail encaminhado nesta data à Fundação Abrigo Bom Jesus.
Data04/09/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Documento Judicial nº 045/2018 da Fundação Abrigo do Bom Jesus em resposta à Notificação Recomendatória nº 026/2018.
Data28/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto a Notificação Recomendatória nº 026/2018 para Fundação Abrigo do Bom Jesus protocolada. Prazo: 13/09/2018
Data27/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
DescriçãoNotificação Recomendatória nº 026/2018 para Fundação Abrigo do Bom Jesus se encontra no escaninho do oficial de diligências para cumprimento.
Data27/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data24/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição
Data23/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada do OFÍCIO N° 1471/DGPS/SMASDH/2018 em resposta a RECOMENDAÇÃO N.21/2018
Data20/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJuntada da cópia protocolizada da RECOMENDAÇÃO N.21/2018 - aguarda resp. até 03/09/2018
Data15/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoRECOMENDAÇÃO N.21/2018 encaminhada pelo Oficial de Diligências, aguarda cópia protocolizada até 20/08/2018
Data15/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data14/08/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
Descrição
Data14/08/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data30/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data27/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 217/2018/ASSEJUR/SMS em resposta à Medida de Proteção nº 31/2018 reiterado pelo Of. 212/2018/NDC.
Data27/07/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data19/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 212/2018 - SMS protocolado. Prazo: 01/08/2018
Data18/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 212/2018 - SMS se encontra no escaninho do oficial de diligências para cumprimento.
Data17/07/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data17/07/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data13/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data11/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico que, até o presente momento, não aportou resposta à Medida de Proteção nº 031/2018 enviada a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT
Data10/07/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o ofício nº 1194/DGPS/SMASDH/2018 em resposta ao Ofício nº 148/2018.
Data20/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Documento Judicial nº 032/2018 da Fundação Abrigo do Bom Jesus - Casa dos Idosos em resposta ao Ofício nº 122/2018.
Data14/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoMedida de Proteção nº 031/2018 protocolada. Prazo: 09/07/2018
Data14/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 122/2018 protocolado. Prazo: 09/07/2018
Data14/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoOfício nº 148/2018 protocolado. Prazo: 09/07/2018
Data13/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 148/2018 para Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá/MT se encontra no escaninho para cumprimento.
Data13/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
DescriçãoOfício nº 122/2018 para Fundação Abrigo do Bom Jesus se encontra no escaninho para cumprimento.
Data13/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoMedida de Proteção nº 031/2018 para Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT se encontra no escaninho para cumprimento.
Data13/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data12/06/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data12/06/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data12/06/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data12/06/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data05/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data04/06/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoJunto o Ofício nº 897/DGPS/SMASDH/2018.
Data30/05/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoOfício 897//DGPS/SMASDH/2018 para juntar nos autos.
Data30/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoUma vez que chegou a resposta da SMASDH, segue o procedimento.
Data23/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoRelatório informativo inicial.
Data03/05/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Averiguação
Descrição
Data03/05/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Demanda de interesse individual
DescriçãoCertifico que os art. 10 e 11, § 2º da Resolução 52/2018-CSMP foram cumpridos.
Data03/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 34ª Prom. de Just. Cível - Capital - Promotor: Salete Maria Bufalo Poderoso (Substituido por Miguel Slhessarenko Junior) - Tipo de Distribuição: Manual
Data03/05/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição