última atualização: 04/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 05/11/2025 02:40:42
Registro000405-110/2024ComarcaItaúbaData Registro no MP10/05/2024
Detalhes
Local Atual1ª Promotoria de Justiça - Itaúba Número do Processo
Código CNJ Código Apolo TJ
PromotorMarcio Schimiti Chueire Promotoria -
Partes
RequerenteMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RequeridoESTADO DE MATO GROSSO
Classificação Taxonômica
ÁreaCidadania e Consumidor ClasseEXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Administrativo->Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas
AssuntoAlimentação->Garantias Constitucionais
Histórico de Movimentações
Data03/11/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Recomendação
DescriçãoExpedida no anexo do despacho de ID: 74313970, a NR não teve o movimento correlato registrado. Assim, para regularizar o procedimento e assegurar-lhe a devida fidedignidade, promove-se a realização d...
Data03/11/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data22/10/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoProcedo à juntada de cópia da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a qual define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Seg...
Data22/10/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data15/10/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data15/10/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoAutos conclusos.
Data15/10/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data22/09/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoPromovo a juntada de ofício e relatório de vistorias. 
Data18/09/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição   Ministério Público do Estado de Mato Grosso    Promotoria de Justiça de Itaúba Procedo a juntada do OFÍCIO Nº. 419/2025/GP/PMI, oriundo do Município de Itaúba. Em resposta do Ofício n° 245/2025/...
Data03/09/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data03/09/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data01/09/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
DescriçãoO prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2026, por Kátia de Jesus Sanches - 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba.
Justificativa da prorrogação: Conforme o r. despacho.
Data01/09/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição
Data05/08/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data05/08/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data18/02/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoAutos conclusos.
Data18/02/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data29/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição   Ministério Público do Estado de Mato Grosso    Promotoria de Justiça de Itaúba   Procedo a juntada do Ofício nº 002/2025/CRAS/SMAS, oriundo da Secretaria de Assistência Social de Itaúba. Em re...
Data28/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição   Ministério Público do Estado de Mato Grosso    Promotoria de Justiça de Itaúba   Procedo a juntada do Ofício nº 002/2025 SMS/ITAÚBA, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba. 
Data28/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição   Ministério Público do Estado de Mato Grosso    Promotoria de Justiça de Itaúba   Procedo a juntada do Ofício nº 018/2025/SMS/NSH. Oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena. 
Data22/01/2025 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data22/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data22/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data22/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data22/01/2025 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data08/01/2025 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição
Data08/01/2025 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data08/08/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data06/08/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data06/08/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data11/07/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoProcedo a juntada do Ofício nº 280/2024/GP/PMI, oriundo da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT. 
Data11/07/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data10/07/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoProcedo a juntado do Ofício nº 368/2024/SMS/ITAÚBA, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba-MT. 
Data10/07/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data10/07/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoAUTOS CONCLUSOS 
Data10/07/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data08/07/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição Procedo a juntada do Ofício nº 88/2024/CRAS, oriundo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itaúba.  
Data26/06/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição   Promotoria de Justiça de Itaúba                  
Data26/06/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria de instauração de Procedimento Administrativo
Descrição
Data26/06/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data25/06/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
Descrição
Data25/06/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data21/05/2024 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
DescriçãoTramitado para juntada de portaria e execução PEI.
Data10/05/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba - Promotor: Marcio Schimiti Chueire - Tipo de Distribuição: Automática
Data10/05/2024 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição