última atualização: 04/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 05/11/2025 05:43:50
| Registro | 000437-048/2024 | Comarca | Araputanga | Data Registro no MP | 27/06/2024 |
| Detalhes | |||||
| Local Atual | 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga | Número do Processo | |||
| Código CNJ | Código Apolo TJ | ||||
| Promotor | Fernando de Almeida Bosso | Promotoria | - | ||
| Partes | |||||
| Representante | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | Representado | MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL | ||
| Classificação Taxonômica | |||||
| Área | Cidadania e Consumidor | Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil | ||
| Assunto | Fornecimento de Energia Elétrica->Contratos de Consumo | ||||
| Histórico de Movimentações | |||
| Data | 03/11/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | Requisição Ministerial - Ofício requisitório nº 573/2024/PJA/MPE/MT - encaminhado Ao (À) Ilustríssimo (a) Senhor (a) Responsável plea Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A | ||
| Data | 03/11/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga - Promotor: Fernando de Almeida Bosso - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 03/11/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 17/10/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Conversão |
| Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga Procedimento Preparatório SIMP Nº 000437-048/2024 CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM... | ||
| Data | 17/10/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 14/10/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 26/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga Requisição Ministerial - Ofício requisitório nº 160/2025/PJA/MPE/MT - encaminhado ao Exmo Sr JONAS C... | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/06/2025, por Fernando de Almeida Bosso - 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga. Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo previsto para conclusão do feito esgotou, verifico a necessidade de sua prorrogação de modo a permitir melhor acompanhamento do objeto delineado na Portaria de instauração, motivo pelo qual com fulcro no art. 22, § 4º da Resolução nº 52/2018 ¿ CSMP/MT, PRORROGO o prazo do presente expediente investigativo por mais 90 (noventa) dias. | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação |
| Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PORTARIA Nº 34/2024 SIMP Nº.000437-048/2024 Objeto: apurar e, se neces... | ||
| Data | 25/03/2025 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 09/01/2025 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 24/12/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Recomendação |
| Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N° 20/2024 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por ... | ||
| Data | 24/12/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Não Designação de Audiência Autocompositiva |
| Descrição | |||
| Data | 24/12/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 18/12/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga - Promotor: Fernando de Almeida Bosso - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 18/12/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |||
| Data | 18/12/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga NOTÍCIA DE FATO SIMP nº 000437-048/2024 CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREP... | ||
| Data | 18/12/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 29/10/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 27/09/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | Requisição Ministerial - Ofício requisitório nº 501/2024/PJA/MPE/MT, encaminhado ao Exmo Sr JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal/MT | ||
| Data | 25/09/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | www.mpmt.mp.br araputanga@mpmt.mp.br | ||
| Data | 25/09/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 18/09/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 12/08/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Ao décimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro - 12.08.2024, junto a estes autos a resposta do ofício nº 328/2024/PJA/MPE/MT - encaminhado Ao (À) Ilustríssimo (a) Senhor (a... | ||
| Data | 18/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | Requisição Ministerial - Ofício requisitório nº 328/2024/PJA/MPE/MT - encaminhado Ao (À) Ilustríssimo (a) Senhor (a) Responsável plea Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A | ||
| Data | 18/07/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício |
| Descrição | Requisição Ministerial - Ofício requisitório nº 327/2024/PJA/MPE/MT - encaminhado ao Exmo Sr JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal/MT | ||
| Data | 14/07/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo |
| Descrição | O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2024, por Fernando de Almeida Bosso - 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga. Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se o prazo da Notícia de Fato, eis que pendentes diligências imprescindíveis. | ||
| Data | 14/07/2024 | Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Expedição de Documento |
| Descrição | www.mpmt.mp.br araputanga@mpmt.mp.br | ||
| Data | 14/07/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |||
| Data | 27/06/2024 | Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | |||
| Data | 27/06/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Araputanga - Promotor: Fernando de Almeida Bosso - Tipo de Distribuição: Automática | ||
| Data | 27/06/2024 | Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |||