última atualização: 17/09/2019 20:00 | data/hora da consulta: 18/09/2019 11:37:09
Registro000527-056/2018ComarcaDom AquinoData Registro no MP25/10/2018
Detalhes
Local AtualEm trânsito para: Vara Única - Dom Aquino (Varas/Juizados) Número do Processo
Código CNJ1000294-86.2019.8.11.0034 Código Apolo TJ
PromotorAdalberto Ferreira de Souza Junior PromotoriaPromotoria de Justiça - Dom Aquino
Partes
AutorMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RéuMUNICÍPIO DE DOM AQUINO
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Classificação Taxonômica
ÁreaPatrimônio Público ClassePROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO->Processo de Conhecimento->Procedimento de Conhecimento->Procedimentos Especiais->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Ação Civil de Improbidade Administrativa
AssuntoLegalidade->Violação aos Princípios Administrativos
Histórico de Movimentações
Data30/07/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Ciência --> Outras ciências
DescriçãoDecisão ref. a Suspeição
Enviado para Vara Única - Dom Aquino Varas/Juizados
Data30/07/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição
Recebido de Vara Única - Dom Aquino
Data22/07/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Externo
Descrição
Enviado para Vara Única - Dom Aquino Varas/Juizados
Data03/06/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Dom Aquino - Promotor: Adalberto Ferreira de Souza Junior - Tipo de Distribuição: Automática
Data03/06/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data03/06/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Ajuizamento de Ação --> Petição Inicial
DescriçãoACP por ato de improbidade administrativa c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência
Data22/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAutos conclusos.
Data22/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoTermo de Declaração e documentos apresentados pelo Declarante.
Data22/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Atendimento
DescriçãoAtendimento realizado em 17/05/2019 - Sr. Fabrício Ribeiro da Silva
Data08/05/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Juntada
DescriçãoNesta data, faço juntada de Ofício AJ nº 035/2019, encaminhado em resposta ao ofício nº 178/2019/PJDA.
Data08/05/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Requisição de Documentos
DescriçãoOfício nº 178/2019/PJDA
Data06/05/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoDespacho
Data06/05/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data25/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoAguardando prazo.
Data25/03/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoTermo de declarações da Sra. Alexandra dos Reis Ferreira.
Data25/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertidão.
Data25/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Data15/03/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico e dou fé que nesta data, afixei cópia da Portaria n.º 11/2019 no átrio desta Promotoria de Justiça, onde permanecerá pelo prazo de 30 dias. 
Data15/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Dom Aquino - Promotor: Adalberto Ferreira de Souza Junior - Tipo de Distribuição: Automática
Data15/03/2019 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição
Data15/03/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
DescriçãoPortaria nº 11/2019
Data27/02/2019 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Reunião
DescriçãoTermo de Reunião
Data26/02/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Notificação
DescriçãoNotificação nº 19/2019-PJDA
Data26/02/2019 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoDespacho
Data12/02/2019 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data30/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
DescriçãoCertifico e dou fé que, deixo de expedir notificação à Sra. Cleonice Mendonça de Almeida em razão de não constar nos autos dados como endereço e/ou telefone para contato, não sendo possível assim loca...
Data30/10/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Notificação
DescriçãoNotificação n. 87/2018-PJDA
Data29/10/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoSr. Fabricio Ribeiro da Silva - em 29/10/2018.
Data29/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição
Data25/10/2018 MovimentoDespacho --> Diligências --> Outras Providências
DescriçãoVistos. Autue-se e registre-se como Notícia de Fato; Notifique-se o Prefeito Municipal de Dom Aquino, Sr. Valdécio, bem como a Sra. Cleonice Mendonça de Almeida para comparecerem na sede desta Promo...
Data25/10/2018 MovimentoATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Declaração
DescriçãoSr. Fabrício Ribeiro da Silva
Data25/10/2018 MovimentoATOS COMUNS --> Atendimento
DescriçãoAtendimento realizado em 19/10/2018 - Sr. Fabrício Ribeiro da Silva
Data25/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
DescriçãoPromotoria: Promotoria de Justiça - Dom Aquino - Promotor: Adalberto Ferreira de Souza Junior - Tipo de Distribuição: Automática
Data25/10/2018 MovimentoMOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição