última atualização: 22/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 23/07/2025 16:38:46
| Registro | 005887-005/2024 | Comarca | Capital | Data Registro no MP | 16/12/2024 |
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| Detalhes |
| Local Atual | Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital |
Número do Processo | |
| Código CNJ | |
Código Apolo TJ | |
| Promotor | Maria Fernanda Corrêa da Costa |
Promotoria | - |
| Partes |
| Representante | JESSICA SPADONI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
Representado | |
| Classificação Taxonômica |
| Área | Meio Ambiente Urbanístico |
Classe | EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Procedimento Preparatório |
| Assunto | Posturas Municipais->Ordem Urbanística; Revogação/Concessão De Licença Ambiental->Direito Ambiental |
| Histórico de Movimentações |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Juntada |
| Descrição | Centro de Apoio Administrativo - CAAD Capital
Secretaria Cível Extrajudicial
JUNTADA
Juntada dos comprovantes de encaminhamento e entrega da Portaria 054/2025/17ª e dema... |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 897843Data de abertura da comunicação: 14/... |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 897844Data de abertura da comunicação: 14/... |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 897843Data de envio: 14/07/2025 18:29Destinatário(a): CONDOMINIO MAY FLOWER (mayflow... |
| Data | 14/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 887959Data de abertura da comunicação: 14/... |
| Data | 11/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 888052Data de abertura da comunicação: 11/... |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Centro de Apoio Administrativo - CAAD Capital
Secretaria Cível Extrajudicial
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que, as providências elencadas no Despacho ID 77549231, foram parcialm... |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 888052Data de envio: 09/07/2025 18:02Destinatário(a): JESSICA SPADONI - 039.747.061-... |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 887959Data de envio: 09/07/2025 17:42Destinatário(a): SORP (gabinete.sorp@cuiaba.mt.... |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico Comarca de CuiabáCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 887930Data de envio: 09/07/2025 17:36Destinatário(a): SORP (gabinete.sorp@cuiaba.mt.... |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído |
| Descrição | Promotoria: 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital - Promotor: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 09/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar |
| Descrição | |
| Data | 04/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Encaminha-se para cumprimento do contido na portaria. |
| Data | 04/07/2025 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador |
| Descrição | |
| Data | 04/07/2025 |
Movimento | ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria |
| Descrição | EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
SIMP n. 005887-005/2024
Comarca: Cuiabá
Órgão do Ministério Público: 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cul... |
| Data | 04/07/2025 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | |
| Data | 17/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Certidão / Informação |
| Descrição | Certifico que realizei pesquisas no SIMP em busca de Procedimentos Extrajudiciais e Judiciais que guardem possível correlação com expediente em epígrafe, e nada foi encontrado.
Ademais, informo q... |
| Data | 17/12/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Encaminhamento Ouvidoria |
| Descrição | Promotoria: 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital - Promotor: Maria Fernanda Corrêa da Costa - Tipo de Distribuição: Manual |
| Data | 16/12/2024 |
Movimento | ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno |
| Descrição | Sigiloso. |
| Data | 16/12/2024 |
Movimento | MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado |
| Descrição | |