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Licitações, Contratos e Convênios

Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados

CNMP :: Empresas Suspensas ou Impedidas

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Declaração de Indisponibilidade

(a) - Descrição sucinta do bem, serviço ou obra de interesse da Administração

(b) - : Documento contento o detalhamento dos critérios, objetivos técnicos e de qualidade previstos para a futura contratação. Isto é, demonstração de como será realizada a avaliação da pré-qualificação.

(c) - Valor aproximado que a Administração baseou seu programa de necessidades.

(d) - Pessoas jurídicas e físicas que foram pré-qualificadas


FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 80, § 9º.



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