(a)Instituidor da Pensão: - Informar nome do membro ou servidor falecido que deu origem ao pagamento de pensão por morte.

(b)Cargo Efetivo: - Detalhar o cargo efetivo do instituidor da pensão

(c)Pensionista: - Informar o nome do beneficiário da pensão

(d)Ato/Portaria nº: - Número do ato/Portaria de concessão da pensão, se houver

(e)Data da publicação: - Data da publicação na imprensa oficial do ato de concessão da pensão

Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso III, alínea b.