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Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

Registros da Capital após 2004 e do Interior após 2009







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*Processos Sigilosos apenas pelo número de registro

Resultados 1 a 10 de 18 Registro(s)

última atualização: 14/12/2019 20:00 | data/hora da consulta: 15/12/2019 15:26:02
Registro: 000782-090/2019 Data de Instauração: 02/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Paranaíta Local Atual Promotoria de Justiça - Paranaíta
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Luciano Martins da Silva Promotoria Promotoria de Justiça - Paranaíta
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; SEMA/MT - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SUF/SEMA/MT Representado NOELI PETERSON
Registro: 000782-090/2019 Data de Instauração: 02/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Paranaíta Local Atual Promotoria de Justiça - Paranaíta
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Luciano Martins da Silva Promotoria Promotoria de Justiça - Paranaíta
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; SEMA/MT - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SUF/SEMA/MT Representado NOELI PETERSON
Registro: 001794-097/2019 Data de Instauração: 03/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MPE Representado A APURAR
Registro: 001796-097/2019 Data de Instauração: 03/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado A APURAR
Registro: 001796-097/2019 Data de Instauração: 03/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado A APURAR
Registro: 001785-097/2019 Data de Instauração: 04/12/2019
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM
Registro: 001780-097/2019 Data de Instauração: 05/12/2019
Número do Processo: 065/2019 Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado A APURAR
Registro: 001780-097/2019 Data de Instauração: 05/12/2019
Número do Processo: 065/2019 Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado A APURAR
Registro: 001800-097/2019 Data de Instauração: 09/12/2019
Número do Processo: 084/2019 Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado CONDOMÍNIO BELVEDERE II; BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Registro: 001800-097/2019 Data de Instauração: 09/12/2019
Número do Processo: 084/2019 Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Caetano Vacchiano Promotoria 17ª Prom. de Just. do Meio Amb. Urbanístico - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado CONDOMÍNIO BELVEDERE II; BARU 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça - 2019