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Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

Registros da Capital após 2004 e do Interior após 2009

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última atualização: 22/07/2025 20:00 | data/hora da consulta: 23/07/2025 05:45:54
Registro: 000184-096/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Protocolo Principal 000294-068/2024
Comarca Nova Canaã do Norte Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Nova Canaã do Norte
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Alvaro Padilha de Oliveira Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado JOSE LAUREANO DE SOUZA OLIVEIRA
Registro: 001256-025/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Sorriso Local Atual Secretaria Única - CAAD Sorriso - Sorriso
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Carina Sfredo Dalmolin Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado REONILDO DANIEL PRANTE
Registro: 000412-096/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Protocolo Principal 000352-096/2023
Comarca Alta Floresta Local Atual Secretaria Única - CAAD Alta Floresta - Alta Floresta
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Fernanda Alberton Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado LUIZ DE SOUZA PULIDO
Registro: 012595-105/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Ana Luiza Avila Peterlini de Souza Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado LUIZ RICARDO PEREIRA; WILSON APARICIO PEREIRA
Registro: 000617-096/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rondonópolis Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcelo Domingos Mansour Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO
Registro: 000957-044/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Vila Rica Local Atual Centro Administrativo - Vila Rica
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Raphael Henrique de Sena Oliveira Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado GILSON CONRADO PRESTES
Registro: 000365-032/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Água Boa Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Ana Paula Silveira Parente Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado CLAUDEMIR ALVES MOTA
Registro: 000702-096/2025 Data de Instauração: 01/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Ribeirão Cascalheira Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Ribeirão Cascalheira
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado TEREZINHA PEREIRA CAVALCANTE
Registro: 000398-079/2024 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Cível Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Registro: 000012-079/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; A APURAR Representado PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Registro: 004823-011/2024 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Alta Floresta Local Atual Secretaria Única - CAAD Alta Floresta - Alta Floresta
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Paulo José do Amaral Jarosiski Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO Representado FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Registro: 000494-079/2024 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MARAISE CANDIDA DE SOUZA RIBEIRO Representado AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL; HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A
Registro: 000615-009/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Tangará da Serra Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Tangará da Serra - Tangará da Serra
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MARCIA GRAZIELA PEZZINI;; ERINO PEZZINI JUNIOR; ALANA PEZZINI NICOLAO; ANA CRISTINA PEZZINI NICOLAO
Registro: 000081-079/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ANDRE DA CONCEICAO PAIVA
Registro: 000465-096/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Apiacás Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Adalberto Biazotto Junior Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO Representado PECUÁRIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA
Registro: 000493-083/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca São Félix do Araguaia Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - São Félix do Araguaia
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marco Antonio Prado Nogueira Perroni Promotoria -
Representante SIGILOSO. Representado SIGILOSO.
Registro: 000632-096/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Diamantino Local Atual 2ª Prom. de Just. Cível - Diamantino
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Arthur Yasuhiro Kenji Sato Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado AGROPECUARIA INFINITI LTDA
Registro: 000431-096/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Apiacás Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Adalberto Biazotto Junior Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado JOÃO VICTOR ABUJAMRA
Registro: 000757-036/2025 Data de Instauração: 02/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Canarana Local Atual Promotoria de Justiça - Canarana
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Carla Marques Salati Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MUNICÍPIO DE CANARANA/MT; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CANARANA - ADAC
Registro: 002202-096/2024 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Mirassol D´Oeste Local Atual 1ª Prom. de Just. Cível - Mirassol D´Oeste
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Natália Guimarães Ferreira Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado APARECIDO DONIZETE GARCIA; SÍTIO DOIS IRMÃOS
Registro: 004525-096/2024 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Itaúba Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcio Schimiti Chueire Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado PRUDENAÇO COMÉRCIO DE FERRO E CHAPAS LTDA
Registro: 005558-096/2024 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Itaúba Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcio Schimiti Chueire Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ALEX JUNIOR TURATTI
Registro: 000018-079/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Registro: 000223-096/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Mirassol D´Oeste Local Atual 1ª Prom. de Just. Cível - Mirassol D´Oeste
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Natália Guimarães Ferreira Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado FAZENDA WA; WAGNER AGUILERA
Registro: 000322-022/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Diamantino Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Arthur Yasuhiro Kenji Sato Promotoria -
Representante SIGILOSO. Representado SIGILOSO.
Registro: 001302-005/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Clovis de Almeida Junior Promotoria -
Representante FÁBIO ESTÁCIO DOS SANTOS Representado PREFEITURA DE CUIABÁ; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMATDE) E CONCESSIONÁRIA CS MOBI.
Registro: 000220-079/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rio Branco Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Leandro Túrmina Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO; VALQUIRIA VERONEZ
Registro: 012598-105/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Ana Luiza Avila Peterlini de Souza Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ONEIZE MONTEIRO DA SILVA; ONIZETE MONTEIRO MARTINEZ; ONEIZIR DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA; FLÁVIO VENTURINE MARTINEZ; TANIA APARECIDA TAQUES MONTEIRO DA SILVA; SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA
Registro: 001203-017/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Comodoro Local Atual -
Área Cível Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho Promotoria -
Representante A APURAR Representado
Registro: 002585-005/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Cotriguaçu Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marina Refosco Tanure Promotoria -
Representante ANTONIO CEZARIO Representado AGNALDO SANTIAGO
Registro: 023216-105/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual 36ª Prom. de Just. Cível - Capital
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Clovis de Almeida Junior Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
Registro: 003940-005/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Barra do Bugres Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Kelly Cristina Barreto dos Santos Promotoria -
Representante SIGILOSO. Representado SIGILOSO.
Registro: 011738-001/2025 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Juína Local Atual -
Área Cível Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Dannilo Preti Vieira Promotoria -
Representante SIGILOSO. Representado SIGILOSO.
Registro: 001166-005/2024 Data de Instauração: 03/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Barra do Garças Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcos Brant Gambier Costa Promotoria -
Representante SIGILOSO. Representado SIGILOSO.
Registro: 000112-060/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Itaúba Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcio Schimiti Chueire Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado EMÍLIO LOPES FERNANDES
Registro: 003627-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Itaúba Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Itaúba
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Marcio Schimiti Chueire Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado JAIR BUENO
Registro: 002002-027/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Colíder Local Atual -
Área Patrimônio Público Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Graziella Salina Ferrari Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Registro: 004770-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rosário Oeste Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Lysandro Alberto Ledesma Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado GONÇALINA VIEIRA DA SILVA
Registro: 004799-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rosário Oeste Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Rosário Oeste
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Lysandro Alberto Ledesma Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado GILMAR AMANCIO MACHADO
Registro: 004751-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rosário Oeste Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Lysandro Alberto Ledesma Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado AGRIPINIO DE MORAES RONDON
Registro: 005271-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rosário Oeste Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Lysandro Alberto Ledesma Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ANTONIO LUIZ DA SILVA FILHO
Registro: 005329-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Rosário Oeste Local Atual 1ª Promotoria de Justiça - Rosário Oeste
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Lysandro Alberto Ledesma Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado PANTANAL BIONERGERIA E ALIMENTOS LTDA
Registro: 020883-001/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual Secretaria Cível Extrajudicial - CAAD Capital - Capital
Área Cidadania e Consumidor Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Valnice Silva dos Santos Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO Representado BS EMPREENDIMENTOS LTDA - RELÓGIO MILITAR; SAMUEL QUEIROS DE MENEZES JUNIOR - COISA DE OUTRO MUNDO
Registro: 004925-096/2024 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Colíder Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Graziella Salina Ferrari Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MARIA FRANCISCA LIMA THOMAZ DE AQUINO
Registro: 000114-043/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Peixoto de Azevedo Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Interior - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Fernanda Luckmann Saratt Promotoria -
Representante SEMA Representado JOÃO DENILSON FABRÍCIO
Registro: 001451-005/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Capital Local Atual -
Área Meio Ambiente Urbanístico Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Maria Fernanda Corrêa da Costa Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ÁGUAS CUIABÁ S.A
Registro: 000610-096/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Paranatinga Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Caroline de Assis e Silva Holmes Lins Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado PAULO CESAR BETTINI; CAROLINA TOTTI BETTINI
Registro: 000579-096/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Paranatinga Local Atual -
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Caroline de Assis e Silva Holmes Lins Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado PAULO MILTON TAMBORLIM
Registro: 000560-096/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Várzea Grande Local Atual Secretaria Extrajudicial - CAAD Várzea Grande - Várzea Grande
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Michelle de Miranda Rezende Villela Promotoria -
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Registro: 000313-043/2025 Data de Instauração: 04/07/2025
Número do Processo: Primeira Instância
Número Único Número Protocolizadora
Comarca Peixoto de Azevedo Local Atual Conselho Superior do Ministério Público - Capital
Área Meio Ambiente Natural Classe EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade Promotoria 13ª Procuradoria de Justiça - Capital
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Representado MARQUEZIO FERREIRA BORGES
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Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça - 2025 - Versão 2.2.28