Nome do imóvel (a) | Endereço (b) | CEP (c) | Escritura Pública (d) | "Habite-se" (e) | Laudo do Corpo de Bombeiros (f) | Situação do Imóvel (g) | ||
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Rio Branco (Somente Terrenos) | Rua José Silveira Tavares | 78275-000 | 5.267, 5.268, 5.269 e 5.270 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | ||
Promotoria de Justiça de Várzea Grande | Av. Chapéu do Sol - Guarita II, S/Nº-Várzea Grande/MT | 78156-720 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | |||
Tangará da Serra (Cedido á SESP/MT) | Av. Brasil, 620 - Centro - Tangará da Serra/MT | 78300-096 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | |||
Subsede Promotoria de Justiça de Poxoréu | Av. Brasília, 1105 - Jardim das Americas - Poxoréu/MT | 78800-000 | Sem Documentos | Sem Documentos | Sem Documentos | Alugado | ||
Subsede Promotoria de Justiça de Alto Taquari | Rua Marçal Batista, 550, Loteamento Gabriela, CEP 78.785-000 | 78785-000 | Sem Documentos | Sem Documentos | Sem Documentos | Alugado | ||
Sinop (Cedido ao TJ/MT) | Rua das Grevíleas, nº 358, Bairro Centro | 78550-112 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | |||
Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá | Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes - Setor D - S/Nº | 78049-928 | Sem Documentos | Sem Documentos | Cedido | |||
Sede da Procuradoria Geral de Justiça | Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo - Prof Carlão, Quadra 11, N° 237, Centro Politico e Administrativo | 78049-921 | Sem Documentos | Sem Documentos | Cedido | |||
Rosário Oeste (Cedido à DP/MT) | Praça Manoel Loureiro, Centro | 78470-000 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | |||
Querência (Somente terreno) | Rua B-5 Lote nº 1-A | 78643-000 | Sem Documentos | Sem Documentos | Próprio | |||
Fonte da Informação: | Departamento de Apoio Administrativo | |||||||
Data da última atualização | 13/12/2024 |
(a) - Nome do Imóvel: Denominação ou nome do imóvel
(b) - Endereço: Endereço completo e suficiente do imóvel
(c) - CEP: Citar o código de endereço postal do imóvel.
(d) - Escritura pública: lavrada em notas de tabelião.
(e) - Habite-se: A conclusão da obra é caracterizada pela emissão da carta de habite-se ou pelo atestado de conclusão, obrigatório para todas as obras ou edificações, conforme legislação estadual.
(f) - Laudo do Corpo de Bombeiros: O laudo Corpo de Bombeiros é um documento que comprova o preenchimento dos requisitos de segurança contra incêndio e o seguimento de normas de segurança previstas em normas próprias.
(g) - Situação do Imóvel: Informação se o imóvel é próprio, cedido, alugado, etc)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 91, § 2º